Jurisprudências
Acesse aqui algumas decisões judiciais que versam sobre a aplicação da Guarda Compartilhada compulsória (mesmo sem acordo entre os genitores), Alienação Parental e o Abandono Afetivo.
- Guarda Compartilhada compulsória, clique aqui.
- Alienação Parental, clique aqui.
- Abandono Afetivo, clique aqui.
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STJ: Direito das crianças tem primazia sobre normas processuais.
CPC (Codigo de processo Civil) se aplica de forma subsidiária ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim julgou o Superior Tribunal de Justiça.
Clique AQUI (STJ)
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Para acessar Doutrinas jurídicas ou artigos e reportagens científicas (psico-social), que tratam dos temas aqui relacionados, clique aqui.
- Entenda o que são atos de Alienação Parental, clicando aqui.
- Entenda o que significa Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, e porquê ela deve ser aplicada compulsoriamente, mesmo na ausência de acordo entre os genitores, clicando aqui.
Acesse aqui algumas decisões judiciais que versam sobre a aplicação da Guarda Compartilhada compulsória (mesmo sem acordo entre os genitores), Alienação Parental e o Abandono Afetivo.
- Guarda Compartilhada compulsória, clique aqui.
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STJ: Direito das crianças tem primazia sobre normas processuais.
CPC (Codigo de processo Civil) se aplica de forma subsidiária ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim julgou o Superior Tribunal de Justiça.
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